Termos e Condições

I | CONDIÇÕES GERAIS
os presentes ‘Termos e Condições’ aplicam-se à loja online www.fumus.pt, estabelecendo as condições que determinam o uso deste website e/ou a compra de produtos através do mesmo por parte de qualquer utilizador/cliente
esta loja, bem como todo o seu conteúdo, é propriedade intelectual e industrial, bem como responsabilidade, de Joel Ferreira Dinis, com o número de identificação fiscal 226 228 681, e sede na Rua do Ervideiro nº461 4880-177 Mondim de Basto
para o propósito destes ‘Termos e Condições’ aplicam-se as seguintes definições:
 
FUMUS | entidade que gere a loja online www.fumus.pt, responsável pelos produtos e informações apresentadas, representada pela pessoa de Joel Ferreira Dinis
UTILIZADOR/CLIENTE | toda e qualquer pessoa singular ou colectiva que acede à loja online em www.fumus.pt e que, por conseguinte, aceita sem qualquer reserva os presentes ‘Termos e Condições’ procedendo ou não com uma compra efectiva
ENCOMENDA | produto ou conjunto de produtos que o utilizador/cliente decidiu comprar, incluindo embalagem, acondicionamento e respectiva documentação, nomeadamente Guia de Transporte e Factura (esta remetida de forma digital por mensagem electrónica salvo disposição em contrário por parte do utilizador/cliente). Considera-se formalizada a encomenda quando a mesma é correctamente submetida através do website www.fumus.pt e efectivada apenas quando haja confirmação do pagamento por parte da FUMUS, iniciando assim o processamento para envio
 
a FUMUS reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de comunicação prévia, actualizar, modificar, alterar, substituir, trocar, acrescentar e/ou eliminar qualquer tipo de conteúdo do website, incluindo os produtos disponibilizados, bem como os presentes ‘Termos e Condições’ e políticas conexas
todas as questões que possam eventualmente ser omissas aos presentes ‘Termos e Condições’ e que digam respeito à relação entre a FUMUS e o utilizador/cliente devem ser dirigidas por mensagem electrónica através do endereço geral@fumus.pt ou por carta para a morada anteriormente indicada
 
II | ACEITAÇÃO
ao aceder e/ou utilizar o website da FUMUS, ou contactar através do endereço de email geral@fumus.pt, o utilizador/cliente declara ter tomado conhecimento e concordado na íntegra e sem qualquer reserva com os ‘Termos e Condições’ apresentados bem como com outros termos e condições e políticas que na presente página são referidos e disponibilizados por hiperligação, como por exemplo a ‘Política de Privacidade’ e a ‘Política de Envio’. Leia atentamente antes de utilizar
 
III | PRODUTOS, PREÇOS e CONTEÚDOS
os produtos apresentados pela FUMUS no website www.fumus.pt são produzidos e comercializados por Joel Ferreira Dinis, estando para esse efeito legalmente habilitado e devidamente registado
os produtos apresentados pela FUMUS destinam-se ao usufruto pessoal, não podendo, por isso, o utilizador/cliente vender ou revender qualquer um dos mesmos sem prévia autorização
os preços dos respectivos produtos são apresentados em euros (€) e incluem as taxas de IVA aplicáveis ao tipo de produto comercializado, não incluindo taxas de envio, que serão apresentadas e somadas ao valor total do(s) produto(s) adquirido(s) antes da confirmação/validação do pedido. Estes preços poderão sofrer modificação relativamente aos inicialmente apresentados com a introdução de códigos promocionais de desconto, devendo os mesmos ser introduzidos no campo correspondente e validados carregando no botão, ou com a aplicação de descontos automáticos, devidamente anunciados e divulgados, sem qualquer intervenção do utilizador/cliente
uma vez que os produtos apresentados são completamente artesanais e, por isso, não permitem uma estandardização do seu tamanho/peso, têm variações, os preços apresentados em cada produto têm, também, variação. Para esse efeito foram criadas categorias de peso que o utilizador/cliente deverá seleccionar fazendo aparecer assim o preço correspondente. Esses intervalos de peso estão representados com o símbolo ≥ indicando que o produto tem aquele peso específico ou mais, até à categoria de peso seguinte. A título de exemplo, um produto indicando ≥ 200g poderá ter entre 200g e 224g, sendo que a categoria seguinte seria ≥ 225g
as informações relativas a cada produto, tais como os ingredientes constituintes bem como outras informações adicionais, são apresentadas na respectiva página. Qualquer dúvida sobre estas informações deve ser dirigida para geral@fumus.pt
as imagens apresentadas, que ilustram os produtos, tentam ser representações fidedignas. Ainda assim, trata-se de imagens genéricas que pretendem acentuar as características de cada produto em questão, podendo por isso, e uma vez que a produção é artesanal, não existindo dois produtos semelhantes, diferir em relação ao produto comprado. São meramente ilustrativas
por norma assim que um produto entrar em ruptura de stock será marcado no website como esgotado e deixará de estar disponível para compra. Ainda assim poderá acontecer que mesmo formalizada a compra se confirme a ruptura de stock posteriormente. Assim sendo, a FUMUS, poderá proceder ao cancelamento total ou parcial da encomenda, devolvendo o valor respectivo pago pelo utilizador/cliente
a FUMUS reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de comunicação prévia, actualizar, modificar, alterar, substituir, trocar, acrescentar e/ou eliminar qualquer produto (ou qualquer parte do conteúdo do(s) mesmo(s))
ao comprar um produto à FUMUS é da responsabilidade do utilizador/cliente ler todas as informações disponibilizadas sobre o mesmo
as ‘Avaliações de Clientes’ apresentadas são descrições feitas e enviadas por anteriores utilizadores/clientes que, tendo obrigatoriamente procedido à compra dos produtos em questão, e solicitados a tal, deixaram essas avaliações, tratando-se por isso de clientes reais e observações pessoais
 
IV | PROCESSO de COMPRA e PAGAMENTO(S)
para realizar uma compra através do website www.fumus.pt o utilizador/cliente poderá, não obrigatoriamente, criar uma conta pessoal, com as suas informações (apenas se essa opção estiver disponível) podendo esse registo ser efectuado antes ou na altura de finalização do pedido. Poderá ainda proceder à encomenda através de um processo simples utilizando obrigatoriamente um endereço de email e número de telefone válidos
todos os dados recolhidos serão tratados de acordo com o prescrito na página ‘Política de Privacidade’
o utilizador/cliente deverá efectuar os seguintes passos para realizar a sua compra:
adicionar o(s) produto(s) que pretende comprar ao Carrinho, utilizando para o efeito o botão ‘ADICIONAR AO CARRINHO DE COMPRAS’
quando tiver todos os produtos pretendidos no carrinho, dentro do mesmo, deverá utilizar o botão ‘CHECK-OUT’ ou ‘FINALIZAR ENCOMENDA’ para prosseguir
para aplicar qualquer código promocional de desconto que tenha, deverá, na versão de computador introduzir o código no campo ‘CÓDIGO DE DESCONTO’ e de seguida no botão ‘APLICAR’. Para a versão de telemóvel, dentro do separador ‘MOSTRAR RESUMO DA ENCOMENDA’ deve introduzir o código no mesmo campo ‘CÓDIGO DE DESCONTO’ e validar no botão com uma seta
de seguida, deverá preencher os campos apresentados com as suas informações e opção de entrega, nomeadamente e por ordem um endereço de email válido, escolher a opção de envio da encomenda ou de recolha na nossa morada. Caso escolha a opção de envio deve preencher os campos abaixo com o endereço onde quer receber a sua encomenda, incluindo a informação fiscal NIF se pretender factura com nº de contribuinte, e um número de telefone válido. Poderá prosseguir utilizando o botão ‘CONTINUAR PARA ENVIO’
nesta página de envio será exibida informação sobre os custos de envio correspondentes, devendo seleccionar a opção pretendida. Automaticamente o valor do envio será somado à encomenda. De seguida deverá avançar utilizando o botão ‘PROSSEGUIR PARA PAGAMENTO’. Todas as informações relativas aos envios, como custos, condições e tempos de expedição serão tratados de acordo com o prescrito na página ´Política de Envio’
nesta página são apresentados os vários métodos de pagamento disponíveis, dos quais o utilizador/cliente deverá escolher apenas um de entre os seguintes:
 
CARTÃO DE CRÉDITO | serviço prestado pela plataforma Stripe (todas as informações, tais como número do cartão, data de validade e código de segurança são enviados através de protocolos encriptados pela empresa que presta o serviço, sem que haja partilha dos mesmos, sendo por isso seguro)
PAYPAL | serviço prestado pelo PayPal
MB WAY | serviço prestado pela Lusopay (para que este método de pagamento funcione aquando da introdução do número de telefone apenas devem ser introduzidos os 9 dígitos do número em questão e nunca o indicativo. Este método é apenas válido para Portugal. Após a finalização da compra dispõe apenas de 5 minutos de validade depois dos quais a encomenda é automaticamente anulada)
MULTIBANCO/PAYSHOP | serviço prestado pela Lusopay (trata-se da comum referência multibanco. A encomenda é apenas reservada por 24h, período após o qual, não tendo sido confirmado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
 
não serão aceites outros métodos de pagamento além dos apresentados, salvo raras excepções, que devem ser ajustadas com a FUMUS através do endereço electrónico geral@fumus.pt
ainda na mesma página, o utilizador/cliente, poderá escolher, ou não, um endereço de facturação diferente do endereço de envio, devendo para isso seleccionar a opção correspondente e preencher de acordo com o pretendido
por fim, para finalizar o processo de compra deve utilizar o botão ‘FAZER A MINHA ENCOMENDA’. De seguida receberá um email, no endereço que introduziu, com a confirmação da mesma. Receberá novo email quando a encomenda for processada e enviada. O mesmo acontecerá se, por algum motivo, a encomenda for cancelada.
a FUMUS reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas caso o produto esteja em ruptura de stock, o pagamento não seja realizado, ou não seja realizado dentro dos limites temporais estabelecidos, a informação da facturação não for correcta ou for fraudulenta, existirem erros nos preços ou não seja possível entregar no endereço do cliente. Estas situações não são exclusivas e poderão acontecer situações em que a FUMUS entenda por bem anular a encomenda. Em caso de cancelamento, aquelas encomendas pagas, serão ressarcidas com o valor correspondentes
 
IV | ENVIO(s)
as questões relacionadas com os envios das encomendas, tais como custos e tempos de expedição, podem ser encontradas na página correspondente à ‘Política de Envio’
 
V | DEVOLUÇÕES e REEMBOLSOS
uma vez que a FUMUS apenas comercializa produtos alimentares não se aceitam devoluções dos mesmos
em qualquer caso de defeito do produto o utilizador/cliente deverá contactar a FUMUS através do email geral@fumus.pt expondo a situação, indicando o número do pedido, fazendo acompanhar de imagens que comprovem a situação, no prazo máximo de 3 dias depois da recepção da encomenda e com os produtos dentro do prazo de validade
depois de analisada a exposição a FUMUS determinará a possibilidade ou não de reembolso de determinado produto que será feito em acordo com o utilizador/cliente o qual deverá fornecer os dados necessários para o reembolso que se efectuará num prazo máximo de 7 dias
a FUMUS não assume qualquer responsabilidade pela deterioração de produtos que decorra de más condições de armazenamento e/ou confecção, negligência na conservação ou outras causas de força maior, nem pelos componentes submetidos após venda
 
VI | EXCLUSÃO e LIMITAÇÃO de RESPONSABILIDADE
o utilizador/cliente é responsável por toda a informação enviada ou transmitida para o website www.fumus.pt
a FUMUS não garante a disponibilidade permanente deste serviço e, em particular, não será responsável por qualquer dano resultante, directa ou indirectamente, do uso ou impossibilidade do mesmo da loja online por qualquer motivo, nomeadamente em caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos  ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão externo ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer nos equipamentos informáticos utilizados na ligação à internet
a FUMUS não assumirá, da mesma forma, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, directa ou indirectamente, de situações de força maior, como tal sendo entendido, qualquer evento fora do controle da FUMUS que a impeça, total ou parcialmente, permanentemente ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, nomeadamente greves, avarias na rede eléctrica, nos serviços de telecomunicações ou quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obtenção de produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos de fornecedores ou transportadoras e alterações legislativas ou regulamentares
a FUMUS não se responsabiliza por qualquer abuso por terceiros dos dados de acesso do utilizador/cliente ao website, dados que são pessoas e intransmissíveis
 
VII | DADOS PESSOAIS
as questões relacionadas com os dados pessoais do utilizador/cliente podem ser encontradas na página correspondente à ‘Política de Privacidade’. Sugere-se que leia atentamente essa página para ficar ciente das regras e procedimentos adoptados pela FUMUS em relação ao tratamento de dados recolhidos ao navegar no website www.fumus.pt e ao utilizar os recursos neste oferecidos, bem como medidas de segurança e confidencialidade
 
VIII | PROVA e ARQUIVO
os registos informáticos, mantidos nos sistemas informáticos da FUMUS, são considerados prova da celebração de contracto entre as partes, bem como das condições em que foi celebrado
 
IX | LEI APLICÁVEL e JURISDIÇÃO
todas as compras realizadas em www.fumus.pt bem como a utilização do mesmo website estão sujeitas à legislação portuguesa aplicável. Qualquer conflito ou divergência que implique o recurso a autoridades judiciais fica desde já estipulada a sua apreciação em tribunal português territorialmente competente pela zona da sede da FUMUS. Caso o utilizador/cliente se encontre fora de Portugal, a FUMUS informa desde já que qualquer processo judicial deverá ser exclusivamente instaurado nos tribunais portugueses
em caso de litígio em relação à interpretação e/ou execução destes ‘Termos e Condições’, a FUMUS e o utilizador/cliente comprometem-se a envidar esforços para obter uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 30 dias a partir da recepção da comunicação dirigida para o efeito por qualquer das partes envolvidas
em caso de litígio o utilizador/cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) que poderá consultar no portal do consumidor em www.consumidor.pt
no caso de violação dos presentes ‘Termos e Condições’ a FUMUS reserva-se o direito de exercer toda e qualquer acção legalmente prevista. Reserva-se ainda o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do website sem qualquer notificação do utilizador/cliente
se qualquer provisão aqui descrita, bem como nas páginas conexas, for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inexequível, a mesma será eliminada ou reduzida nos termos da lei em vigor, não afectando a validade e exequibilidade do restante documento

livro de reclamações em www.livroreclamacoes.pt

 

24 de Dezembro de 2021